Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Robério Celestino de	-
dc.date.issued	2009-10	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Robério Celestino de. Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos Juizados especiais criminais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 41-48, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26500>. Acesso em: 16 dez. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26500	-
dc.description.abstract	Trata da competência dos crimes inerentes aos Juizados Especiais Criminais, no que concerne à noção de menor potencial ofensivo, inscritos nas legislações que regulamentaram o art. 98, inciso I, da Constituição Federal, especialmente as Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.313/2006.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juizado especial federal criminal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime de menor potencial ofensivo
dc.subject.other	Delito de menor potencial ofensivo
dc.subject.other	Infração penal de menor gravidade
dc.title	Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
discussao_respeito_termo_menor.pdf	1.43 MB	PDF	Visualizar

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