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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSmanio, Gianpaolo Poggio-
dc.date.issued2007-12-
dc.identifier.citationSMANIO, Gianpaolo Poggio. Princípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusos. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 213-236, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26507>. Acesso em: 4 dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26507-
dc.description.abstractDiscorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal dos interesses difusos: a responsabilidade da pessoa jurídica; a responsabilidade pessoal do representante da pessoa jurídica; a possibilidade de transação penal e suspensão condicional do processo; e a aplicação de penas alternativas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectInteresse difuso, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectBem jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectPena alternativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.subject.otherSubstitutivo penal
dc.titlePrincípios da tutela penal dos interesses ou direitos difusospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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