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dc.contributor.authorRocha, Joceli Scremin
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationROCHA, Joceli Seremin. A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. Revista do tribunal regional federal da 1ª região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 47-56, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26645>. Acesso em: 14 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26645
dc.description.abstractTece breves comentários às recentes interpretações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que examinou a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz das relações entre Direito Constitucional e Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectCrime contra humanidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime político, Brasilpt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)pt_BR
dc.titleA conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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