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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuerra Filho, Willis Santiago-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationThemis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 229-248, 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26691-
dc.description.abstractDiscute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve começar a ser desenvolvido conscientemente como um processo de natureza constitucional”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectHabeas datapt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectOrdem jurídicapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireito processual constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherProcesso constitucional-
dc.titleO habeas data frente a outros institutos de direito processual constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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habeas_data_frente_guerra.pdf881.16 kBPDFVisualizar

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