A responsabilidade civil dos bancos por transações indevidas no internet banking

Abstract

No Brasil, os bancos desempenharam importante papel no desenvolvimento do comércio eletrônico, sendo um dos primeiros setores a permitirem a realização de operações na rede mundial de computadores, por meio do Internet banking. Todavia, a prestação dos serviços bancários na Internet provocou o aumento de fraudes cometidas por crackers – indivíduos que praticam invasão de sistemas informáticos de forma ilegal – que visam subtrair senhas de clientes e realizar transações indevidas. As pesquisas demonstram que a maior parte das vítimas desse tipo de crime são usuários do Internet banking. Nesse contexto, o presente trabalho buscou investigar, no âmbito do ordenamento jurídico nacional, qual o regime de responsabilidade civil aplicável aos bancos nos casos de transações indevidas no Internet banking.