A impugnação à coisa julgada inconstitucional

Abstract

O trabalho cuida da visão atual da coisa julgada e a sua relativização como pressuposto para a aplicação da justiça, confrontando com a segurança das relações jurídicas. Para a realização do trabalho foram pesquisados diversos posicionamentos de doutrinadores abalizados para o tema, bem como a interpretação da jurisprudência dos Tribunais de Justiça. Restou identificado que relativizar a coisa julgada inconstitucional é também um dos aspectos da tendência dos tribunais brasileiros, incluindo o Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, a segurança jurídica vem sendo mitigada, por uma suposta aplicação de justiça.