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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Paulo Fernando-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 29-40, out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26753-
dc.descriptionDisponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 85-102, jul. 2010.-
dc.description.abstractTrata do princípio da inocência e a questão da exclusão da culpabilidade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo em vista jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subjectSentença condenatóriapt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectPrisão cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectSentença penalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherSentença (Processo Penal)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleO príncipio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrívelpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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