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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmagro, Ricarlos
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationALMAGRO, Ricarlos. Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 67-84, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26759>. Acesso em: 25 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26759
dc.description.abstractApresenta um panorama histórico sobre as agências reguladoras, traçando um quadro estrutural dessas entidades, bem como do seu regime jurídico. Trata da questão da sua legitimidade democrática, tendo em vista a possibilidade de introdução de mecanismos dialógicos de participação popular na sua atuação e controle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectBem-estar social, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, controle, Brasilpt_BR
dc.titleAgências reguladoras independentes e legitimidade democráticapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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agencais_reguladoras_independentes_legitimidade.pdf597.47 kBPDFVisualizar

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