A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vidal, Hélvio Simões
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	VIDAL, Hélvio Simões. A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n . 8, p. 516-546, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26761>. Acesso em: 25 jan. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26761
dc.description.abstract	Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade, coisa julgada e efeito vinculante no direito do Brasil, Alemanha e Estados Unidos. Trata das teorias que legitimam o controle de constitucionalidade e pondera sobre conceitos, finalidades e a natureza da jurisdição constitucional. Tece considerações acerca da transcendência da coisa julgada e foca na relação entre direito e política, constituição e democracia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo penal), direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Alemanha. [Grundgesetz]	pt_BR
dc.subject	Alemanha. [Verfassung (1919)]	pt_BR
dc.subject	Estados Unidos Supreme Court	pt_BR
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo penal)
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.title	A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
transcendencia_coisa_julgada_ampliacao.pdf	633.54 kB	PDF	Visualizar

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