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dc.contributor.authorRodrigues, Marcelo Abelha-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationDe Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 87-92, jul./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26802-
dc.description.abstractAnalisa a coisa julgada coletiva, estabelecendo um paralelo entre alguns aspectos do direito material ambiental e os reflexos sobre o instituto da coisa julgada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectDireito ambiental, proteçãopt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.titleReflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada : in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibuspt_BR
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