Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia : aspecto legal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santim, Danielle Pacheco de Souza	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	SANTIM, Danielle Pacheco de Souza. Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia: aspecto legal. BDJur, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26843>.	pt_BR
dc.identifier.citation	SANTIM, Danielle Pacheco de Souza. Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia: aspecto legal. Brasília, DF, 2009. 61 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26843	-
dc.description	Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata das licitações públicas, especificamente dos casos em que a Administração Pública está autorizada a contratar utilizando a modalidade licitatória pregão. Discorre sobre a possibilidade jurídica do Poder Público se utilizar dessa modalidade de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia. O estudo está pautado nas normas presentes na Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05, bem como na doutrina e nas jurisprudências do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Pregão	pt_BR
dc.subject	Engenharia	pt_BR
dc.subject	Serviços, contratação	pt_BR
dc.title	Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia : aspecto legal	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Pregão_Contratação_Danielle Pacheco.pdf	203.37 kB	PDF	Visualizar

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