A eficácia dos direitos sociais: os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Meireles, Ana Cristina Costa	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26869	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075998 342.7(81) M514e	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juspodivm	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Norma jurídica	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito subjetivo	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.title	A eficácia dos direitos sociais: os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociais	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	-

Arquivo	Tamanho	Formato
Eficácia_Direitos_Sociais_Meireles.pdf	2.32 MB	PDF	Visualizar

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