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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDozza, Carlos Alberto
dc.contributor.authorMesquita, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationDOZZA, Carlos Alberto; MESQUITA, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de. Ação retificadora de registro civil. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p.343-348, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26879>. Acesso em: 15 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26879
dc.description.abstractTrata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos. Traz em seu conteúdo um “modelo de apelação” e comentários abrangendo o tema em todo esse contexto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRegistro civil, retificação, Brasilpt_BR
dc.subjectRegistro civil, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de apelação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Minas Geraispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.titleAção retificadora de registro civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_retificadora_registro_civil.pdf690.28 kBPDFVisualizar

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