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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlves, Leonardo Barreto Moreira
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationALVES, Leonardo Barreto Moreira. O reconhecimento legal do conceito moderno de família: o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p.329-347, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887>. Acesso em: 22 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887
dc.description.abstractTece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFamília, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião estável, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
dc.titleO reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reconhecimento_legal_conceito_moderno.pdf577.61 kBPDFVisualizar

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