A histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência na construção do conceito dos direitos fundamentais : a contribuição de Christian Thomasius = The historical distinction between public ethic and private ethic and its influence in constructing the concept of fundamental rights : the contribution of Christian Thomasius

Abstract

Distingue ética pública de ética privada, expondo a contribuição e influência do jurista e filósofo alemão Christian Thomasius e trata do “processo de formação do ideal dos direito fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos”. Discorre acerca da formulação do Direito natural racionalista e do iluminismo. Tece comentários sobre a separação das questões de direito das questões de moral e sobre “a luta pela humanização do Direito penal e seu procedimento, para apartar as questões de moral privada do direito”.