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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Samuel Alvarenga
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationGONÇALVES, Samuel Alvarenga. Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 359-376, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26900>. Acesso em: 26 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26900
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractJurisprudência comentada acerca da alteração do regime de separação de bens, trata em específico da situação em que o matrimônio foi realizado à época em que os cônjuges, ou um deles, eram menores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCasamento, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime de bens, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de bens, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherRegime de separação de bens
dc.titleDa mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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mutabilidade_regime_matrimonial_bens.pdf577.59 kBPDFVisualizar

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