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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Fernando Rodrigues
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationMARTINS, Fernando Rodrigues. Estados, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do procon/MG. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 564-575, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26910>. Acesso em: 19 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26910
dc.description.abstractAnalisa a evolução de conceito de Estado enquanto órgão expedidor de normas jurídicas para a necessária estabilidade social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTeoria do Estadopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, regulação, Minas Geraispt_BR
dc.subjectDoutrina filosóficapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do Estado, aspectos jurídicospt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherCorrente filosófica
dc.subject.otherEscola filosófica
dc.subject.otherSistema filosófico
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleEstados, direitos do consumidor e regulação : em busca da racionalidade normativa do PROCON/MGpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estados_direitos_consumidor_regulacao.pdf641.54 kBPDFVisualizar

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