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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMenke, Cassiano-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26918-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079087 336.2.015:342(81) M545ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMalheirospt_BR
dc.subjectConfisco, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectConfisco, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção tributária, Brasilpt_BR
dc.titleA proibição aos efeitos de confisco no Direito Tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livro-
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Proibição_Efeitos_Confisco_Direito.pdf763.33 kBPDFVisualizar
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