Título: | O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial |
Autor(es): | Ribeiro, Patrícia Helena Falquer |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Questiona-se como conciliar a exigência do atendimento ao requisito do prequestionamento, no recurso especial, das questões de ordem pública que, por definição, podem ser conhecidas de ofício, pelo juiz, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Em outras palavras, discute-se a possibilidade destas questões poderem ser conhecidas de ofício no julgamento do recurso especial, ainda que não tenham sido argüidas nas instâncias de primeiro e segundo graus. O presente trabalho visa a apresentar as divergências que existem quanto a este tema. |
Notas: | Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. |
Assuntos: | Recurso especial Admissibilidade (processo civil) Ordem pública Prequestionamento |
Fonte: | RIBEIRO, Patrícia Helena Falquer. O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial. BDJur, Brasília, DF, 1° fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26924>. RIBEIRO, Patrícia Helena Falquer. O prequestionamento, em matéria processual civil, nas questões de ordem pública no recurso especial. Brasília, DF, 2008. 54 f. Monografia. (Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil) – Universidade Cândido Mendes. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26924 |
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