Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pérez Gallardo, Leonardo B. | es |
dc.date.issued | 2007-08 | |
dc.identifier.citation | PÉREZ GALLARDO, Leonardo B. El necessario ajuste entre los límites a los derechos de propriedad intelectual y la protección de las medidas tecnológicas: a propósito de los nuevos artículos 160 y 161, introducidos al texto refundido de la Ley de Propriedad Intelectual española por la Ley 23/2006 de 7 de julio. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 15, p. 159-179, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26955>. Acesso em: 28 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26955 | |
dc.description.abstract | Elucida sobre a Lei Espanhola n.23 de 7 de julho de 2006 e seu objetivo de legalizar e gerir práticas para acompanhar o desenvolvimento da ciência da informação e da sociedade tecnológica. Apresenta as razões da adoção de medidas a favor da proteção da propriedade intelectual e do impedimento da pirataria. Descreve medidas previstas nessa lei para a proteção jurídica adequada contra as tentativas de eludir barreiras tecnológicas a favor do direito autoral. Expõe as ações ex lege e os sujeitos passivos dessas. Pondera o limite entre o acesso e proteção da informação. Afirma como se aplica a lei nos casos de cópia privada e aponta os beneficiários da lei. Menciona a possibilidade de acordos voluntários e de recorrer à jurisdição civil. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
dc.subject | Tecnologia, controle, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Pirataria, controle, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Propriedade intelectual, proteção, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Propriedade intelectual, legislação, Espanha | pt_BR |
dc.subject | Direito autoral, Espanha | pt_BR |
dc.subject.other | Propriedade imaterial | |
dc.subject.other | Autor (direito autoral) | |
dc.subject.other | Copyright | |
dc.subject.other | Direito artístico | |
dc.subject.other | Direito autorial | |
dc.subject.other | Direito de autor | |
dc.subject.other | Direito literário | |
dc.subject.other | Direitos autorais | |
dc.subject.other | Direitos do autor | |
dc.title | El necessario ajuste entre los límites a los derechos de propriedad intelectual y la protección de las medidas tecnológicas : a propósito de los nuevos artículos 160 y 161, introducidos al texto refundido de la Ley de Propriedad Intelectual española por la Ley 23/2006 de 7 de julio | es |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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el_necesario_ajuste_entre.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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