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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, Pedro Henrique Carneiro da
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationFONSECA, Pedro Henrique Carneiro da. A delação premiada. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 247-266, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26968>. Acesso em: 29 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26968
dc.description.abstractAborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado. Analisa o fato na prática processual e criminal. Observa abordagens controversas entre as leis na prática da delação e aponta algumas soluções para as divergências. Explica o perdão judicial e a redução de pena nesses casos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDelação premiada, Brasilpt_BR
dc.subjectPerdão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectComutação da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectDelator, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime organizado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPerdão
dc.titleA delação premiadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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delacao_premiada.pdf2.35 MBPDFVisualizar

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