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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTrennepohl, Terence Dornelles
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationTRENNEPOHL, Terence Dornelles. Responsabilidade e dano ambiental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 133-144, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26982>. Acesso em: 27 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26982
dc.description.abstractTece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectDano, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCaso fortuito, Brasilpt_BR
dc.subjectForça maior, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de causalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.titleResponsabilidade e dano ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_dano_ambiental.pdf6.87 MBPDFVisualizar

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