TítuloA publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
Autor(es)Frota, Mário
Data de publicação06-2007
ResumoDiscute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como ofertas de benefícios a profissionais de saúde participantes em eventos científicos, aonde se congregam médicos e farmacêuticos.
AssuntosMedicamento, consumo, aspectos jurídicos, Portugal
Publicidade, aspectos jurídicos, Portugal
Propaganda, aspectos jurídicos, Portugal
Proteção e defesa do consumidor, Portugal
Medicamento, consumo, aspectos jurídicos, Europa
FonteFROTA, Mário. A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 13-33, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26984>. Acesso em: 22 jan. 2010.
TipoArtigo
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