Uniões homoafetivas : uma nova modalidade de família?

Abstract

Discute a união estável partindo do constante na Constituição Federal brasileira, questionando se os tipos de entidades familiares citados são apenas ilustrativos e se somente estes devem estar sob proteção do Estado. Discorre sobre a união homoafetiva, ponderando se tal relação deve ser considerada ou não como entidade familiar. Comenta a semelhança entre as uniões livres entre homem e mulher, e as relações entre homossexuais no âmbito da jurisprudência. Pondera acerca das semelhanças e divergências entre a união afetiva homossexual e a união estável heterossexual.