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dc.contributor.authorMelo, Marco Aurélio Bezerra de-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27038-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076750 342.737(81) M528lpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasilpt_BR
dc.subjectFavela, Brasilpt_BR
dc.subjectInvasão urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherInvasão (assentamento humano)-
dc.titleLegitimação de posse dos imóveis urbanos e o direito à moradiapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Legitimação_Posse_Imóveis_Urbanos.pdf813.78 kBPDFVisualizar
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