Título: | Direito Administrativo sancionador |
Autor(es): | Osório, Fábio Medina |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 35(81) O83d |
Assuntos: | Sanção administrativa, Brasil Poder administrativo, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio constitucional, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Serviço público, Brasil Tipicidade, Brasil Direito administrativo, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27056 |
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