Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dantas, Frederico | |
dc.date.issued | 2004-12 | |
dc.identifier.citation | DANTAS, Frederico. Direito adquirido e leis de ordem pública. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 117-136, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27095>. Acesso em: 4 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27095 | |
dc.description.abstract | Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constitucional, firmada em acórdãos do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido, história, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito adquirido (direito romano) | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ordem jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Leis, retroatividade | |
dc.subject.other | Direito efetivo | |
dc.title | Direito adquirido e leis de ordem pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_adquirido_leis_ordem.pdf | 623.42 kB | Visualizar |
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