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dc.contributor.authorDantas, Frederico
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationDANTAS, Frederico. Direito adquirido e leis de ordem pública. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 117-136, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27095>. Acesso em: 4 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27095
dc.description.abstractIntroduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constitucional, firmada em acórdãos do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectDireito adquirido, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, história, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido (direito romano)pt_BR
dc.subjectOrdem pública, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherLeis, retroatividade
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleDireito adquirido e leis de ordem públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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