Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castanheira, Éricka Silva Gomide | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | CASTANHEIRA, Éricka Silva Gomide. O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003. BDJur, Brasília, DF, 8 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27099>. | pt_BR |
dc.identifier.citation | CASTANHEIRA, Éricka Silva Gomide. O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003. Brasília, DF, 2009. 74 f. Monografia. (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) – Universidade Cândido Mendes. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27099 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia tem por objeto o estudo do exame criminológico após a edição da Lei n. 10.792/2003. Referida norma alterou o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), excluindo a exigência de a decisão ser precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e a possibilidade de ser realizado exame criminológico. Pela análise da legislação de regência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como do questionário aplicado a psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão acerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Execução (processo penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Execução penal | - |
dc.title | O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003 | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Exame_Criminológico_Éricka Silva.pdf | 422.45 kB | Visualizar |
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