Inovações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça em matéria previdenciária

Abstract

Comenta que o Superior Tribunal de Justiça foi criado num momento de dificuldade, conhecido como o da crise do Recurso Extraordinário, decorrente da sobrecarga de trabalho do Supremo Tribunal Federal. Aborda a evolução da jurisprudência do STJ e enumera algumas modificações promovidas ao longo da história, no que diz respeito ao direito previdenciário. Seleciona alguns precedentes importantes do STJ, em matéria previdenciária. Ressalta que não é fácil ser julgadora, principalmente em matéria previdenciária, que as normas regulamentadoras estão aquém da idealização e aquém dos direitos sociais dos segurados.