Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pamponet, Maízia Seal Carvalho
dc.date.issued	2009-10
dc.identifier.citation	PAMPONET, Maízia Seal Carvalho. Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 59-61, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27110> Acesso em: 2 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27110
dc.description.abstract	Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado. Aborda o tema com base no que consta no Código Civil brasileiro, no Estatuto da Terra e na Constituição Federal de 1946 e de 1988.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente, Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conservação da natureza, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse individual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da terra (1964)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código civil (2002)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1946)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.other	Interesse pessoal
dc.subject.other	Interesse privado
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Conservação ambiental
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente
dc.subject.other	Preservação da natureza
dc.title	Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
meio_ambiente_efetividade_decisoes.pdf	1.32 MB	PDF	Visualizar

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