Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz | |
dc.date.issued | 2006-12 | |
dc.identifier.citation | MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 519-537, jul./dez. 2006. Diponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115>. Acesso em: 19 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115 | |
dc.description.abstract | Apresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, enfocando alguns poucos aspectos da vida do inquérito civil: sua criação, condução e extinção. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Inquérito civil, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inquérito civil, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei orgânica nacional do Ministério Público (1993)] | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993] | |
dc.title | Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inquerito_civil_aspectos_praticos.pdf | 661.54 kB | Visualizar |
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