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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacêdo, Marcus Paulo Queiroz
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationMACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 519-537, jul./dez. 2006. Diponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115>. Acesso em: 19 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27115
dc.description.abstractApresenta um breve panorama relativo a normatização regulamentadora do inquérito civil, tanto pelas normas gerais aplicáveis a todos os Ministérios Públicos do país, como, em especial, pelas normas jurídicas mineiras e pelos atos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, enfocando alguns poucos aspectos da vida do inquérito civil: sua criação, condução e extinção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectInquérito civil, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica nacional do Ministério Público (1993)]pt_BR
dc.subjectArquivamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993]
dc.titleInquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inquerito_civil_aspectos_praticos.pdf661.54 kBPDFVisualizar

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