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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Marcos Paulo de Souza
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationMIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 412-416, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117>. Acesso em: 25 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTraz um histórico sobre ação civil pública proposta pela Comarca de Conselheiro Lafaiete – Estado de Minas Gerais, em defesa de manutenção de bem imóvel com valor cultural e histórico, expondo a desnecessidade do ato de tombamento para sua preservação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectTombamento, Minas Geraispt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectTombamento, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBens culturais
dc.subject.otherBens intelectuais
dc.subject.otherPropriedade cultural
dc.titleA desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor culturalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desnecessidade_ato_tombamento_para.pdf555.82 kBPDFVisualizar

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