| Título: | Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS |
| Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Enfoca a constitucionalidade da Lei nº 8.080, de 1990, discorrendo acerca das responsabilidades da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo o fornecimento de medicamentos. Tece considerações sobre a descentralização da prestação de serviços, para Estados e Municípios, tratada na referida lei. Comenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, dentre outras coisas, sobre as transferências de recursos financeiros na área de saúde. |
| Assuntos: | Medicamento, distribuição, Brasil Prestação de serviços, descentralização, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Constitucionalidade das leis, Brasil Política de saúde, Brasil União federal, responsabilidade, Brasil Estado (unidade da federação), responsabilidade, Brasil Município, responsabilidade, Brasil Direito à saúde, Brasil Brasil. Ministério da Saúde (MS) |
| Fonte: | CARDOSO, Oscar Valente. Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 57-58, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27118>. Acesso em: 9 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27118 |
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