Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pires, Marcelo Dumont | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.identifier.citation | PIRES, Marcelo Dumont. A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei. De jure: revista juridíca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 464-472, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27119>. Acesso em: 4 fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27119 | |
| dc.description.abstract | Trata do instituto jurídico-constitucional da apresentação do Projeto de Lei ao parlamento brasileiro por cidadãos comuns. Faz uma análise dos regimes políticos existentes, aprofundando-se no tratamento da democracia, com exame de suas classificações. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de lei, participação social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Elaboração legislativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Democracia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Regime político, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Elaboração de leis | |
| dc.title | A necessidade de alteração do quórum exigido para formalização do projeto popular de lei | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| necessidade_alteracao_quorum_exigido.pdf | 1.88 MB | Visualizar |
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