TítuloDois temas relevantes de família: "indenização de serviços domésticos" e "meação de bens", em face do STF e do STJ
Autor(es)Couto, Sergio
Data de publicação2000
ResumoDiscute se na vigência de um relacionamento, há reciprocidade de serviços entre os conviventes e se seria cabível indenização em favor de qualquer um deles por prestação de serviços domésticos. Aborda ainda se a concubina teria direito absoluto à metade dos bens pertencentes ao companheiro no caso de rompimento.
AssuntosDireito de família
Meação
Sociedade de fato
Concubinato
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, n. 1, p. 51-52, jan. 2000.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27156
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