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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCantarelli, Margarida de Oliveira
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationCANTARELLI, Margarida de Oliveira. O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional: os princípios. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 11-26, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27160>. Acesso em: 27 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27160
dc.description.abstractRelata o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem o objetivo de punir crimes contra a humanidade. Explica que o Tratado de Roma é uma iniciativa com o intuito de reunir em um estatuto o maior número de países. Informa sobre os princípios do Estatuto, destacando os da idade mínima e da responsabilidade individual criminal. Relata sobre o princípio de legalidade e ressalta que é um dos pontos mais polêmicos. Descreve os elementos objetivos e subjetivos sobre a responsabilidade da pena individual. Observa acerca da necessidade de acrescentar normas ao tratado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectProcesso penal internacional, análisept_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, análisept_BR
dc.subjectJurisdição penal internacionalpt_BR
dc.subjectEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)pt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.titleO Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tratado_roma_sistema_justica.pdf9.26 MBPDFVisualizar

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