Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leite, Fernanda Teixeira | |
dc.date.issued | 2006-12 | |
dc.identifier.citation | LEITE, Fernanda Teixeira. Servidor público e a probidade administrativa. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10. p. 45-74, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162>. Acesso em: 3 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162 | |
dc.description.abstract | Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Probidade administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] | |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.subject.other | Direito penal administrativo | |
dc.title | Servidor público e a probidade administrativa | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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servidor_publico_probidade_administrativa..pdf | 678.11 kB | Visualizar |
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