Servidor público e a probidade administrativa

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Fernanda Teixeira
dc.date.issued	2006-12
dc.identifier.citation	LEITE, Fernanda Teixeira. Servidor público e a probidade administrativa. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10. p. 45-74, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162>. Acesso em: 3 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162
dc.description.abstract	Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região	pt_BR
dc.subject	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Probidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime contra a administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, responsabilidade penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.subject.other	Gestão pública
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Direito penal administrativo
dc.title	Servidor público e a probidade administrativa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
servidor_publico_probidade_administrativa..pdf	678.11 kB	PDF	Visualizar

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