TítuloInstrução Normativa n. 2 de 10 de fevereiro de 2010
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação12-02-2010
ResumoRegulamenta procedimentos judiciais e administrativos, tais como a transmissão de comunicações e decisões, o fornecimento de cópias e de certidões, e o pedido de informações e de retirada de processos, entre outros.
NotasRevoga a Instrução Normativa n. 3 de 28.10.2009.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 fev. 2010.
SituaçãoALTERADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27184
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