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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Leonardo de Medeiros
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationFERNANDES, Leonardo de Medeiros. Imunidades tributárias. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 109-149, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200>. Acesso em: 1 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27200
dc.description.abstractTrata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece considerações acerca da imunidade religiosa, sindical, cultural, política, de fundações privadas e de direito privado especiais. Trata da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectLei ordinária, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectConsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleImunidades tributáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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