Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Krell, Andreas Joachim | - |
dc.date.issued | 2004-12 | - |
dc.identifier.citation | KRELL, Andreas J. Discricionaridade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 177-224, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27203>. Acesso em: 4 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27203 | - |
dc.description.abstract | Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro. Apresenta alguns pontos duvidosos e os equívocos das teorias germânicas sobre a discricionariedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade, análise comparativa, Brasil, Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Exegese | - |
dc.subject.other | Hermenêutica jurídica | - |
dc.subject.other | Interpretação da lei | - |
dc.subject.other | Interpretação jurídica | - |
dc.subject.other | Lei, interpretação | - |
dc.title | Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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discricionariedade_administrativa_conceitos_juridicos..pdf | 900.01 kB | Visualizar |
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