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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTomaz, Carlos Alberto Simões de
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationTOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : Tribunal Penal Internacional e a Constituição. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 137-162, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207>. Acesso em: 4 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 3, out. 2004.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 9, p. 34-53, set. 2004.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207
dc.description.abstractAnalisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectSoberania (direito constituicional), Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSistema penal, Brasilpt_BR
dc.subjectEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)pt_BR
dc.titleMetamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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