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dc.contributor.authorAndrade, Nidiane Moraes Silvano de
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationANDRADE, Nidiane Moraes Silvano de. A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 386-403, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27213>. Acesso em: 29 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27213
dc.description.abstractVersa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público nos Municípios com vistas a combater estas práticas ilegais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPrograma Saúde da Família (Brasil) (PSF)pt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador eventual, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica médica
dc.subject.otherSaúde
dc.titleA contratação de profissionais para o Programa Saúde da Famíliapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contratacao_profissionais_para_programa.pdf2.64 MBPDFVisualizar
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