As receitas públicas tributárias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Alcides Saldanha
dc.date.issued	2007-03
dc.identifier.citation	LIMA, Alcides Saldanha. As receitas públicas tributárias. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 65-76, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27217>. Acesso em: 1 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27217
dc.description.abstract	Trata das receitas públicas tributárias oriundas das exações instituídas e cobradas com fundamento no exercício do poder de tributar. A investigação parte da compreensão da atividade financeira do Estado e da conceituação e classificação das receitas públicas, evoluindo para análise dos elementos integrantes do conceito legal de tributo (art. 3º, do Código Tributário Nacional) e das espécies tributárias.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região	pt_BR
dc.subject	Receita tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Receita pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pena pecuniária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tributo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Impostos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Taxas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição especial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)
dc.subject.other	Multa (direito penal)
dc.subject.other	Pena de multa
dc.title	As receitas públicas tributárias	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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