Título: | Contagem de tempo fictício : alterações constitucionais e suas implicações |
Autor(es): | Lima, Catarina Vila-Nova Alves de |
Data de publicação: | 12-2002 |
Resumo: | Trata das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20 no que se refere à contagem de tempo fictício para efeitos de aposentadoria. Destaca os questionamentos advindos dessas mudanças nos âmbitos administrativos e judicial. |
Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Seguridade social, Brasil Previdência social, Brasil Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil Aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil |
Fonte: | LIMA, Catarina Vila-Nova Alves de. Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 129-142, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27233>. Acesso em: 8 fev. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27233 |
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