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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de
dc.contributor.authorPereira, Wellington
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationALMEIDA, Gregório Assagra de. A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 486-491, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27263>. Acessso em: 19 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27263
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário por súmula ou lei infraconstitucional. Aponta algumas hipóteses de dano social que poderão ser geradas pela aplicação literal da referida súmula.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLiminar
dc.titleA inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_sumula_supremo_tribunal.pdf614.62 kBPDFVisualizar

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