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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHora Neto, João-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 5, p. 253-255, nov. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27286-
dc.description.abstractRelata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectMaioridade, redução, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectMenor, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.titleA maioridade civil e seus reflexos penaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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maioridade_civil_reflexos_penais..pdf471.91 kBPDFVisualizar

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