Arbitragem comercial internacional e ordem pública

Abstract

Traz o tema da ordem pública na arbitragem comercial internacional subdividido em três grandes áreas: o problema da arbitrabilidade, a determinação das regras de direito aplicáveis à solução do litígio e o controle judicial da sentença arbitral - este compreendendo a ação anulatória da sentença arbitral nacional - e a homologação da sentença arbitral estrangeira. Tais questões são enfrentadas na perspectiva essencial do direito arbitral brasileiro, em abordagem multidisciplinar nas especificidades da arbitragem comercial internacional como instituição, à luz da extensa experiência legal, jurisprudencial e doutrinária acumulada no âmbito internacional.