1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationSÁ, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira. Medidas socioeducativas e sanções penais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 181-201, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27329>. Acesso em: 11 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27329
dc.description.abstractEstudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação), avaliando se essas medidas fazem parte do gênero sanção penal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMedida socioeducativa, direito comparado, Brasil, Espanha, Portugalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], interpretaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de menores (1979)]pt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços à comunidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade assistida, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCriminalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectFundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem SP)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre os Direitos da Criança (1989)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1969)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherMedida socioeducacional
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.titleMedidas socioeducativas e sanções penaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
medidas_socioeducativas_sancoes_penais.pdf806.05 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto