| Título: | Princípios constitucionais e direito tributário |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Discorre sobre os princípios da tributação, enfocando a questão do direito intertemporal em relação às decisões judiciais. |
| Assuntos: | Direito tributário, Brasil Princípio constitucional, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Princípios constitucionais e direito tributário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 35-56, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27331>. Acesso em: 12 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27331 |
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