Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida, Gregório Assagra de | |
dc.date.issued | 2007-06 | |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Gregório Assagra de. Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 596-621, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373>. Acesso em: 21 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27373 | |
dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
dc.description.abstract | Comenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à vida, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legitimação extraordinária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medicamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Droga lícita | |
dc.subject.other | Remédio | |
dc.subject.other | Direito à existência | |
dc.title | Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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legitimidade_ministerio_publico_para.pdf | 603.88 kB | Visualizar |
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